Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") formam um contrato entre você ("Usuário") e o SpreApp ("nós"), e regem o acesso e uso do site, painel e demais serviços do SpreApp (em conjunto, o "Serviço").

Ao criar uma conta, conectar um número de WhatsApp ou usar o Serviço de qualquer forma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos, incluindo as regras de tratamento de dados pessoais descritas na Seção 10. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize o Serviço.

O uso do SpreApp é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para contratar, ou a pessoas jurídicas devidamente representadas.

O SpreApp é um serviço desenvolvido e operado de forma independente por pessoa física, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação do Serviço descrito nestes Termos.

Toda comunicação, inclusive notificações e solicitações relativas a estes Termos ou a dados pessoais, deve ser feita pelo e-mail contato@spreapp.com.br ou pelo canal de suporte disponível no painel.

O SpreApp é uma ferramenta de produtividade voltada a afiliados e divulgadores que utilizam grupos de WhatsApp como canal de divulgação. O Serviço permite, entre outras funções:

• Conectar o WhatsApp do próprio Usuário (via leitura de QR Code) para envio de mensagens aos grupos dos quais o Usuário já participa;
• Organizar grupos em conjuntos reutilizáveis e agendar o envio de mensagens;
• Consultar um catálogo de ofertas de lojas parceiras (Amazon, Shopee, Mercado Livre, Natura, entre outras que venham a ser adicionadas);
• Gerar, a partir das credenciais de afiliado do próprio Usuário, links de afiliado para as ofertas selecionadas;
• Automatizar, por meio do módulo "Piloto Automático", a seleção de ofertas e o envio periódico de mensagens aos grupos configurados pelo Usuário, no ritmo e horário por ele definidos.

Para usar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O SpreApp deve ser notificado imediatamente em caso de uso não autorizado da conta ou qualquer outra violação de segurança. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais que o Usuário deixou de proteger adequadamente.

O WhatsApp é uma plataforma de titularidade da Meta Platforms, Inc. O SpreApp não é afiliado, patrocinado, endossado ou de qualquer forma associado oficialmente à Meta ou ao WhatsApp. "WhatsApp" é marca registrada de seus respectivos titulares, mencionada aqui apenas para descrever a integração oferecida pelo Serviço.

O SpreApp conecta-se à sessão do WhatsApp do próprio Usuário (WhatsApp Web) para automatizar o envio de mensagens exclusivamente a grupos dos quais o Usuário já é participante — o Serviço não envia mensagens a contatos individuais nem a números fora dos grupos configurados pelo Usuário, e os envios seguem intervalos configuráveis para se aproximar de um ritmo de uso humano.

O Usuário declara estar ciente de que:

• O uso de ferramentas de automação sobre o WhatsApp, ainda que operadas com moderação, pode estar em desacordo com os Termos de Serviço da Meta/WhatsApp, que reserva-se o direito de limitar, suspender ou banir números a seu exclusivo critério;
• O SpreApp não garante a entregabilidade das mensagens, a manutenção da conexão, a ausência de bloqueios, suspensões ou banimentos aplicados pelo WhatsApp/Meta, tampouco a recuperação de números ou contas afetadas;
• A decisão de conectar um número de WhatsApp ao Serviço, e de configurar grupos, mensagens e frequência de envio, é feita exclusivamente pelo Usuário, que assume integralmente o risco de eventuais sanções aplicadas por terceiros em decorrência dessa escolha;
• O Usuário é responsável por garantir que possui autorização para enviar mensagens comerciais aos grupos configurados e por respeitar as regras internas de cada grupo.

No plano Grátis, a conexão de WhatsApp de contas que fiquem 3 (três) dias sem acesso ao painel e estejam desconectadas pode ser liberada automaticamente para outros usuários. Nesse caso, basta conectar o número novamente pela leitura do QR Code.

O módulo de Piloto Automático utiliza as credenciais de afiliado do próprio Usuário, cadastradas e armazenadas de forma criptografada, para gerar links de afiliado a partir do catálogo de ofertas do SpreApp. As comissões eventualmente geradas são creditadas diretamente pela loja ou plataforma de afiliados ao Usuário, conforme as regras de cada programa — o SpreApp não intermedeia, processa ou garante o pagamento de comissões.

O SpreApp não garante lucro, volume de vendas, taxa de conversão, alcance ou qualquer resultado comercial decorrente do uso do Piloto Automático ou do catálogo de ofertas.

É responsabilidade exclusiva do Usuário conhecer e cumprir os termos e políticas de cada programa de afiliados utilizado (por exemplo, regras de divulgação, proibição de práticas enganosas, exigência de disclosure), inclusive quanto à forma como os links são compartilhados nos grupos de WhatsApp. O descumprimento dessas regras por parte do Usuário pode levar à suspensão de sua conta de afiliado pela própria loja, sem qualquer responsabilidade do SpreApp por essa consequência.

O SpreApp oferece os seguintes planos, cujos limites e preços vigentes estão descritos no site no momento da contratação:

No plano Pro, "ilimitadas" significa ausência de limite diário imposto pelo SpreApp; o envio continua sujeito aos intervalos de segurança do Serviço, às limitações técnicas do WhatsApp e às regras de uso aceitável da Seção 8.

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou conforme ciclo contratado), por cartão de crédito ou PIX, através de processadores de pagamento terceirizados. O SpreApp não armazena dados completos de cartão de crédito.

Em caso de troca de plano durante um ciclo ativo, é cobrada apenas a diferença proporcional ao período restante, e o novo plano passa a valer imediatamente.

Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que contratar um plano pago pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, sem necessidade de justificativa.

Cancelamento após esse prazo

Passado o prazo de arrependimento, o Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo painel; o acesso ao plano pago permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional do período restante, exceto quando exigido por lei.

Ao usar o SpreApp, o Usuário compromete-se a não:

• Enviar mensagens a grupos ou pessoas sem legitimidade para fazê-lo, ou insistir em envios após pedido de remoção do grupo;
• Divulgar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar o Serviço para golpes financeiros, pirâmides, esquemas enganosos ou desinformação;
• Utilizar o Serviço para fins de propaganda eleitoral em desacordo com a legislação aplicável;
• Tentar copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço fora do uso pretendido;
• Tentar contornar limites técnicos, de segurança ou de uso impostos pelo SpreApp.

A violação destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, conforme a Seção 14, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

O software, a marca, o layout, os textos e demais elementos do Serviço são de titularidade do SpreApp ou de seus licenciantes, sendo concedida ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável de uso, apenas enquanto durar sua conta ativa.

O conteúdo criado ou enviado pelo próprio Usuário (mensagens, imagens, modelos de texto) permanece de sua titularidade; ao utilizá-lo no Serviço, o Usuário concede ao SpreApp uma licença limitada para processá-lo e transmiti-lo exclusivamente com a finalidade de prestar o Serviço contratado.

O tratamento de dados pessoais pelo SpreApp segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta seção é parte integrante destes Termos. Tratamos:

• Dados de cadastro (nome, e-mail, telefone);
• Endereço IP no momento do cadastro e data do último acesso, para segurança e prevenção de fraudes e contas duplicadas;
• Dados de conexão e sessão do WhatsApp, necessários ao funcionamento do Serviço;
• Credenciais de afiliado, armazenadas de forma criptografada;
• Imagens enviadas para composição de mensagens, mantidas temporariamente e removidas automaticamente em até 48 horas;
• Dados de uso e desempenho (contadores de envio, logs), para operação e suporte do Serviço.

Esses dados são tratados para a execução do contrato com o Usuário, para o cumprimento de obrigações legais e para o legítimo interesse de manter o Serviço seguro. Eles são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, apenas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais.

Nenhum dado é vendido a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores necessários à operação do Serviço (hospedagem, armazenamento de arquivos, processamento de pagamento) ou mediante obrigação legal.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade ou exclusão de seus dados pessoais, entre os demais direitos previstos no art. 18 da LGPD, pelo e-mail contato@spreapp.com.br.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, explícitas ou implícitas, quanto à disponibilidade contínua, ausência de erros, adequação a uma finalidade específica ou resultados comerciais.

O funcionamento do Serviço depende de plataformas de terceiros (WhatsApp, lojas parceiras, provedores de infraestrutura) que podem sofrer instabilidades, alterações ou descontinuidade fora do controle do SpreApp.

Na máxima extensão permitida pela lei, o SpreApp não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de comissões de afiliado, perda de dados ou interrupção de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo, sem limitação:

• Bloqueio, suspensão ou banimento de número ou conta de WhatsApp pela Meta;
• Suspensão de conta em programa de afiliados por qualquer loja parceira;
• Indisponibilidade temporária ou definitiva de integrações de terceiros;
• Conteúdo publicado pelo próprio Usuário nos grupos de WhatsApp.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, como as decorrentes de dolo ou fraude do SpreApp.

O Usuário concorda em indenizar e isentar o SpreApp e seus eventuais colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou do conteúdo enviado pelo Usuário através do Serviço.

O SpreApp pode suspender ou encerrar, a qualquer momento, contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou representem risco à operação do Serviço ou a terceiros, mediante comunicação ao Usuário sempre que possível.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou pelo canal de suporte, observado o disposto na Seção 7 quanto a valores já pagos.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. A continuidade do uso do Serviço após a atualização implica concordância com a nova versão.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

O SpreApp pode se comunicar com o Usuário pelos canais informados no cadastro, incluindo e-mail e WhatsApp, para fins operacionais, de cobrança e de suporte.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@spreapp.com.br ou pelo canal de suporte disponível no painel.